Processo 161648/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/04/2003 13:53
Autuado em 04/04/2003 13:53
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 348/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2006 Acórdão   348/ 2006 Aprovar RAFAEL IATAURO
22/03/2006 Acórdão   348/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/01/2005 15:56 17210/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
25/03/2004 15:28 98533/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
20/07/2004 10:46 do Protocolo nº 277640/04, de folhas 97 a 99.
17/06/2004 17:04 do Protocolo nº 243753/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2006 44 Acórdão nº 348/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2006 11:20 DP Processo em remessa externa
18/04/2006 08:52 DP  
07/04/2006 13:16 S2C  
05/04/2006 16:49 DG  
17/03/2006 14:17 SAUDI  
08/03/2006 09:08 GCRI  
07/02/2006 15:09 SMPjTC Parecer nº 3098/2006 - aprovação
20/01/2005 09:38 DAT Instrução nº 243/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
23/12/2004 08:57 DG  
23/07/2004 09:40 SMPjTC Parecer nº 17194/2004 - aprovação
23/06/2004 10:13 DAT Instrução nº 4116/2004 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
11/05/2004 16:55 DG  
05/05/2004 08:53 SMPjTC  
04/04/2003 13:53 DAT Instrução nº 2014/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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